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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com o Código Eleitoral, são órgãos integrantes da justiça eleitoral
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A principal função da justiça eleitoral é garantir
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
O cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadão
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado da sentença.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
No primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições que ocorreram, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro de determinado ano, um adolescente de dezesseis anos de idade dirigiu-se ao cartório eleitoral com o intuito de efetivar seu alistamento. O atendente requereu documento que comprovasse sua nacionalidade, solicitação que foi atendida a contento.
Do texto precedente infere-se que