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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
A urna eletrônica
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
A respeito da constituição das Mesas Receptoras de votos, considere:
I. eleitores da própria seção.
II. membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva.
III. professores.
IV. funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.
V. agentes policiais.
VI. serventuários da justiça.
Podem ser nomeados Presidentes e mesários os indicados APENAS em
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Se um candidato ao cargo de Deputado Estadual vier a falecer 30 dias antes do pleito,
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Numa blitz realizada quatro dias antes das eleições, foi parado um veículo ocupado por João, José, Pedro, Paulo e Manuel. João estava em situação de flagrante delito; contra José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; Pedro registrava condenação criminal por crime afiançável; contra Paulo, havia mandado de prisão preventiva; e Manuel registrava passagens anteriores pela polícia. A autoridade responsável pela operação poderá prender