Questões de Concurso

Relativamente aos integrantes dos órgãos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que a remoção.

O edital de determinada licitação na modalidade de pregão, realizada no âmbito de uma Secretaria de Estado de Minas Gerais, estabelece as seguintes exigências para os licitantes:

1 – pagamento de taxa para interposição de recurso;
2 – obrigação de aquisição do edital como condição para participar da licitação;
3 – prestação de garantia da proposta.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que:

Entre as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais sobre administração pública e servidor público, NÃO se inclui:

Sobre sindicância e processo administrativo, que dispõe a Deliberação CSDP nº 111, de 09 de janeiro de 2009, considere as afirmativas abaixo.

I. Durante a sindicância ou processo administrativo o Defensor Público-Geral do Estado, por representação do Corregedor-Geral, poderá afastar o sindicado ou indiciado do exercício do cargo, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, desde que demonstrada a necessidade da medida para a garantia de regular apuração dos fatos.

II. Durante a sindicância ou processo administrativo o Defensor Público-Geral do Estado, por representação do Corregedor-Geral, poderá afastar o sindicado ou indiciado do exercício do cargo, com prejuízo de seus vencimentos e vantagens, desde que demonstrada a necessidade da medida para a garantia de regular apuração dos fatos.

III. O afastamento do sindicado ou indiciado não excederá 30 dias, podendo, excepcionalmente, ser prorrogado por até 90 dias mediante decisão do Defensor Público-Geral do Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Hoje faz dois meses que Fernanda, servidora efetiva de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi punida pela primeira vez em sua carreira. A pena aplicada foi advertência por escrito por ter descumprido determinado dever funcional. Caso descumpra novamente esse mesmo dever funcional Fernanda estará sujeita, conforme a Deliberação da CSDP nº 111 de 2009, à pena de