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A inassiduidade habitual pode ter como penalidade aplicada a demissão do servidor. O Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo define “Inassiduidade Habitual” como a falta ao serviço por:
Segundo o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do estado do Espírito Santo, o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade administrativa:
De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar n° 46/1994, a remuneração do servidor público corresponde à(ao):
A Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo foi criada na década de 1960, do desmembramento da:
As alternativas a seguir apresentam finalidades da Assistência Social estabelecidas pela Constituição do Estado do Maranhão, à exceção de uma. Assinale-a.
