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Acerca das disposições da Lei Estadual n.8.957/09, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:
De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
Consoante a Lei Estadual n.8.508/06, o Conselho da Polícia Civil, órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das ações da Polícia Civil é integrado, dentre outros, pelos seguintes membros:
Conforme a Constituição do Estado do Maranhão, no que diz respeito ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa incorreta.
