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Questões por página:
Constitui princípio institucional da policia civil, nos termos da Lei n.16.901/10:
É da competência do Conselho Superior da Polícia Civil:
É atribuição do Delegado Geral da Polícia Civil:
Sobre o teor da Lei n.10.460/88, estatuto dos funcionários públicos civis do estado de Goiás, é CORRETO afirmar:
No tocante ao meio ambiente, a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que