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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia, julgue os próximos itens.
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, sempre que houver a veiculação de publicidade estadual com mais de duas pessoas, deve ser assegurada a inclusão de uma da raça negra.
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, sempre que houver a veiculação de publicidade estadual com mais de duas pessoas, deve ser assegurada a inclusão de uma da raça negra.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
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A Secretaria de Relações Institucionais, criada na estrutura organizacional da administração pública do Poder Executivo do estado da Bahia, tem, entre outras finalidades, as de planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial na Bahia.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
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A legislação baiana permite à administração pública estadual o uso de discricionariedade para autorizar a participação de empresas particulares sediadas em países que mantenham política oficial de discriminação racial em processos licitatórios que envolvam a administração indireta.
As alternativas a seguir apresentam preceitos do Código de Ética Policial, à exceção de uma. Assinale-a.
A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá prevê pena de demissão para o policial civil que:
