2. Questões de Concurso

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Com relação à exclusão do crime, é possível dizer que não há crime quando o agente pratica o fato em:
Nos termos do Código Penal Militar, quando o agente, deixando de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo, diz-se o crime:
Sabe-se que no meio militar a hierarquia e a disciplina possuem fundamental importância, com vistas ao regular cumprimento das ordens emanadas pelos militares superiores hierárquicos. Nesse contexto, é importante definir o conceito de “superior". Assim, de acordo com o Código Penal Militar, considera-se “superior”, para efeito da aplicação da lei penal militar:
De acordo com a aplicação da lei penal militar, prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.
Quanto ao lugar do crime dos crimes omissivos, o Código Penal Militar adotou a teoria:
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