Questões de Concurso

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC288223

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A perda de posto e patente é uma “Pena Acessória” prevista no Código Penal Militar e resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a:

(a)

dois anos, e importa a perda das condecorações.

(b)

dois anos, e não importa a perda das condecorações.

(c)

quatro anos, e não importa a perda das condecorações.

(d)

quatro anos, e importa a perda das condecorações.

(e)

oito anos, e não importa a perda das condecorações.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC288222

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Com relação às “Penas Principais” previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de quinze anos, e o máximo de dez anos.

(b)

O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de quinze anos.

(c)

O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de dez dias, e o máximo de quinze anos.

(d)

O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.

(e)

O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de dez dias, e o máximo de dez anos.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC288221

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Dentre as “Penas Principais” previstas no Código Penal Militar temos a “Pena de Morte”, que é executada por fuzilamento. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de:

(a)

30 (trinta) dias após a comunicação.

(b)

07 (sete) dias após a comunicação.

(c)

15 (quinze) dias após a comunicação.

(d)

05 (cinco) dias após a comunicação.

(e)

02 (dois) dias após a comunicação.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC288220

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação à Lei Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

O defeito do ato de incorporação exclui a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido antes da prática do crime.

(b)

O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, apenas quando pratica crime militar.

(c)

Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

(d)

A pena privativa da liberdade por mais de quatro anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.

(e)

A pena privativa da liberdade por mais de três anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal Militar

FC288105

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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O crime de Deserção tem por tutela penal o serviço militar, considerando a necessidade da Instituição Militar contar com o seu efetivo estabelecido em lei. Sobre essa infração penal militar é CORRETO afirmar que:

(a)

O militar no desempenho de função de natureza civil pratica crime de Deserção.

(b)

A Deserção é um crime impropriamente militar e instantâneo.

(c)

Pratica crime de Deserção, o civil que aprovado em concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Piauí, não comparece ao ato de sua incorporação.

(d)

O prazo da graça é o divisor entre o ausente e o desertor. Antes do transcurso desse prazo o crime de Deserção não se configura, sujeitando-se o militar, se for o caso, apenas à sanção disciplinar.

(e)

O sujeito ativo do crime de Deserção pode ser inclusive, um militar na reserva remunerada ou reformado.

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