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Em relação aos crimes contra a Administração Militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de prevaricação, o qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de
De acordo com o Código Penal Militar, art.149, inciso I, “reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la” é uma das condutas que caracterizam o crime militar de
Em relação ao crime militar, o Código Penal Militar
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar, em relação ao estado de necessidade, adota a teoria diferenciadora, prevendo expressamente tanto a figura do estado de necessidade como excludente de culpabilidade quanto o estado de necessidade como excludente de crime. Considera-se em estado de necessidade excludente de culpabilidade aquele
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com o art.9° do Código Penal Militar, são crimes militares em tempo de paz todos os previstos na(o)
