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PM-PA
Disciplina:
Direito Penal Militar
No que se refere às penas acessórias previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
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PM-PA
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Direito Penal Militar
Uma das causas extintivas da punibilidade, previstas no Código Penal Militar, é a (o)
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PM-PA
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Direito Penal Militar
A respeito da pena principal de reforma, o Código Penal Militar prevê que ela
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PM-PA
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Direito Penal Militar
Trata-se de caso assimilado de deserção, conforme previsto no art.188 do Código Penal Militar, a conduta do
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PM-PA
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Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, o crime militar de falsidade ideológica caracteriza-se quando o agente pratica a conduta de
