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A LDB preceitua que os alunos dos níveis fundamental e médio têm direito a um ano com, no mínimo, 200 dias letivos e 800 horas aula. De acordo com a jurisprudência do STJ, essa matéria não pode ser objeto de regulamentação por ato infralegal, na medida em que representa uma garantia dos estudantes.
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Para efeitos de aposentadoria com redução de idade e tempo de contribuição garantida pela CF aos profissionais de educação, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
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Os diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades brasileiras que possuam cursos de mestrado e doutorado, reconhecidos e avaliados, ainda que não seja na mesma área de conhecimento.
Considerando a avaliação e o acompanhamento de programas de educação corporativa, julgue os itens a seguir.
Um dos principais objetivos da avaliação de programas de educação corporativa é a identificação da necessidade de melhoria dos treinamentos já realizados e de realização de novos treinamentos.
Um dos principais objetivos da avaliação de programas de educação corporativa é a identificação da necessidade de melhoria dos treinamentos já realizados e de realização de novos treinamentos.
