Questões de Concurso

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Corneteiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Corneteiros

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC280467

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Segundo o Código de Processo Penal Militar (CPPM), o processo se efetiva com a (o)

(a)

abertura do inquérito policial militar.

(b)

oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

(c)

auto de prisão em flagrante delito.

(d)

recebimento da denúncia pelo juiz.

(e)

citação do acusado.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Corneteiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Corneteiros

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC280466

Dificuldade: Muito difícil

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O Código de Processo Penal Militar (CPPM) preconiza que se aplicam as suas normas

(a)

a bordo de aeronaves e navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e que a infração atente contra as instituições militares ou a segurança nacional.

(b)

somente no território nacional, seja em tempo de paz ou em tempo de guerra.

(c)

em qualquer hipótese, a bordo de navios e aeronaves nacionais de propriedade privada, desde que se encontrem em território nacional e sob comando de cidadão brasileiros natos e não militares.

(d)

fora do território nacional ou em lugar de extraterritorialidade brasileira, quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou a segurança nacional, salvo nos casos em que o agente seja processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

(e)

somente em tempo de guerra.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Corneteiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Corneteiros

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC280465

Dificuldade: Muito fácil

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Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) acerca da prisão, assinale a alternativa correta.

(a)

Não é permitido o emprego de armas para a execução da prisão.

(b)

A recaptura de indiciado ou de acusado evadido se dará somente mediante mandado judicial expedido pela autoridade competente.

(c)

A autoridade de polícia judiciária militar dispõe de 72 horas para levar ao conhecimento da autoridade judiciária competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa

(d)

O emprego de algemas deve ser evitado, desde que não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do preso, e de modo algum será permitido na hipótese em que o preso for oficial da Marinha Mercante Nacional.

(e)

Não se lavra auto de prisão em flagrante se inexistirem testemunhas do delito.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Corneteiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Corneteiros

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC280464

Dificuldade: Médio

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Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), a respeito da denúncia, assinale a alternativa correta.

(a)

A classificação do crime poderá ser dispensada, se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.

(b)

O juiz não receberá a denúncia se já estiver extinta a punibilidade.

(c)

A denúncia conterá rol de testemunhas em número não superior a três, com indicação do nome, da naturalidade e do estado civil destas.

(d)

No caso de ilegitimidade do acusador, a denúncia será rejeitada, situação que obstará o posterior exercício da ação penal, ainda que proposta por acusador legítimo.

(e)

A alegação de óbito do acusado por parte da defesa é suficiente para a declaração de extinção da punibilidade.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Soldado PM - Combatente
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado PM - Combatente

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC280415

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Segundo o Código de Processo Penal Militar, acerca da liberdade provisória e da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

(a)

A liberdade provisória poderá ser concedida para infração punida com a pena de detenção não superior a dois anos, hipótese que abrange delitos como a deserção e o desacato a militar.

(b)

O indiciado poderá livrar-se solto sempre que estiver incurso em caso de infração culposa, como na hipótese de o indiciado, culposamente, revelar notícia, informação ou documento cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil.

(c)

Caso a liberdade provisória seja concedida, ela não poderá ser suspensa no curso do processo.

(d)

O indiciado ou acusado livrar-se-á solto no caso de infração a que não for cominada pena privativa de liberdade.

(e)

Para a decretação da prisão preventiva, basta estar presente um dos seguintes requisitos: a prova do fato delituoso ou indícios suficientes de autoria.

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