Questões de Concurso

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC280162

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Para a concessão da menagem, o (a)

(a)

acusado deve confessar o crime.

(b)

natureza do crime pode ter requintes de crueldade, torpeza ou traição.

(c)

máximo da pena privativa de liberdade para o crime não deve exceder a quatro anos.

(d)

acusado deve ter maus antecedentes.

(e)

acusado pode ser reincidente.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC280161

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Considerando as hipóteses de delegação do exercício do inquérito policial militar, o ministro competente, em virtude da inexistência de outro oficial da ativa de maior antiguidade, considerando que um oficial-general da ativa, do último posto e mais antigo, praticou crime definido como militar, deverá designar um oficial da(o)

(a)

reserva de posto mais elevado para a instauração do inquérito policial militar e, se este estiver iniciado, avocá-lo, para tomar essa providência.

(b)

posto superior e mais antigo ao do indiciado.

(c)

posto superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.

(d)

posto inferior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.

(e)

reserva mais antigo para a instauração do inquérito policial militar, e, se este estiver iniciado, avocá-lo, para tomar essa providência.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC280160

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da aplicação do direito penal processual militar e considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

Quando desfigurar de plano os fundamentos da acusação que deram origem ao processo, de regra, não é admitida a interpretação extensiva ou restritiva.

(b)

A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido figurado de suas expressões, conforme jargões populares. Os termos técnicos hão de ser entendidos em sua acepção especial, salvo se evidentemente empregados com outra significação.

(c)

Admitir-se-á a interpretação extensiva ou a interpretação restritiva quando for manifesto, no primeiro caso, que a expressão da lei é mais ampla e, no segundo, que é mais restrita do que sua intenção.

(d)

Os casos omissos no referido Código serão supridos pela legislação de processo penal comum, quando aplicável ao caso concreto e sem prejuízo da índole do processo penal militar, pela analogia, pela equidade e pelo bom senso.

(e)

Nos casos concretos, se houver divergência entre as normas processuais penais militares e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as normas processuais penais militares.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC279968

Dificuldade: Médio

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Errado

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Em relação às prisões, à menagem e às providências que recaem sobre as coisas, julgue os itens a seguir.

Para se efetuar a prisão preventiva de pessoa que esteja no estrangeiro, a autoridade policial deve dirigir-se ao ministro da Defesa para que sejam tomadas as providências que couberem no caso.

- Certo - Errado