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6.386 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Médio

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Em determinada ação de cobrança, as partes, de comum acordo, pretendem prorrogar um prazo dilatório, alegando justo motivo. Neste caso, a convenção

(a)

é nula, uma vez que tanto os prazos peremptórios como os dilatórios não podem ser prorrogados por convenção das partes.

(b)

terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

(c)

só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.

(d)

terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.

(e)

só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

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Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito fácil

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A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Os honorários serão fixados entre o mínimo de

(a)

10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.

(b)

10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.

(c)

10% e o máximo de 15% sobre o valor da condena&ccedccedil;ão, não sendo devido ao advogado que funcionar em causa própria.

(d)

5% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.

(e)

5% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.

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Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas

(a)

que tenham como objeto a anulação de lançamento fiscal de valor inferior a sessenta salários mínimos.

(b)

de competência da Justiça Federal até o valor de setenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.

(c)

sobre bens imóveis das autarquias e fundações públicas federais.

(d)

que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.

(e)

que versem sobre direitos ou interesses individuais homogêneos quando, havendo indenização em pecúnia, o valor não ultrapasse quarenta salários mínimos.

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Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Acerca do pagamento em processo de execução, assinale a opção correta.

(a)

Sendo insuficiente o dinheiro arrecadado, se os exequentes se mantiverem inertes, o juiz poderá, de ofício, inaugurar o procedimento de execução contra o insolvente.

(b)

O incidente de preferência dos exequentes, por ser procedimento à parte, é encerrado por sentença.

(c)

O fato de o dinheiro arrecadado não ser bastante para o pagamento de todos os credores, por si só, não determina a inauguração do procedimento de execução contra insolvente.

(d)

O incidente instaurado para resolver as preferências de pagamento pode ser iniciado tanto pelo executado quanto pelos exequentes.

(e)

Em incidente de preferência dos exequentes, não se observam preferências além da estabelecida pela ordem de penhora.

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Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta.

(a)

A temporariedade da medida cautelar reside no fato de ela equivaler ao provimento almejado de forma definitiva no processo principal.

(b)

Indeferida a medida requerida liminarmente, é indiferente ao processo cautelar o fato de o requerente não propor a ação principal no prazo de trinta dias do ajuizamento do primeiro.

(c)

Apenas no caso de extinção do processo principal sem julgamento do mérito, existe a possibilidade de a parte prejudicada requerer medida cautelar ao relator do eventual recurso.

(d)

Cabe ao Poder Judiciário providenciar meios para o cumprimento da medida cautelar deferida, sendo a inércia da parte beneficiada indiferente à contagem do prazo de trinta dias para a execução.

(e)

A medida cautelar deferida deve ser cumprida em trinta dias a partir da citação da outra parte, sob pena de extinção do processo.

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