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A ação rescisória permite ao tribunal desconstituir a sentença com trânsito em julgado, assim como, em determinadas hipóteses, promover novo julgamento da causa nela decidida.
Questão Anulada
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Caso determinado juiz tenha extinquido o processo sem resolução de mérito, logo após a contestação do réu, o ato praticado por esse juiz será denominado sentença.
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz

Segundo o Código de Processo Civil,

Sobre os recursos, é correto afirmar que