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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, acerca do processo nos tribunais e dos recursos.
A interposição do recurso exige o recolhimento das custas, mas os embargos de declaração gozam de isenção objetiva e subjetiva
A interposição do recurso exige o recolhimento das custas, mas os embargos de declaração gozam de isenção objetiva e subjetiva
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.
A prévia garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença de obrigação por quantia.
A prévia garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença de obrigação por quantia.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.
A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu
A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.
Quanto à forma do ato processual, o CPC é orientado pelo princípio da instrumentalidade.
Quanto à forma do ato processual, o CPC é orientado pelo princípio da instrumentalidade.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.
A sentença de mérito confirma a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
A sentença de mérito confirma a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
