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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os seguintes itens, relativos aos princípios gerais e normas processuais civis.
A aplicação da norma processual civil no tempo orienta-se pelo princípio da territorialidade, estabelecendo que o magistrado investido da função jurisdicional deva preferencialmente aplicar a lei nacional para solucionar os conflitos de interesses, nos limites territoriais da Federação brasileira.
A aplicação da norma processual civil no tempo orienta-se pelo princípio da territorialidade, estabelecendo que o magistrado investido da função jurisdicional deva preferencialmente aplicar a lei nacional para solucionar os conflitos de interesses, nos limites territoriais da Federação brasileira.
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A gratuidade processual
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação de despejo,
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à ação monitória,
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A execução