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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Sendo decretada a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, salvo se promover nova citação do réu. No entanto, a revelia não obstará a alteração na causa de pedir.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
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Se o indivíduo X ajuizar ação de indenização contra o indivíduo Y, utilizando como prova conversa telefônica gravada entre ambos, e Y não tiver conhecimento dessa gravação, esta não se prestará como meio de prova legítimo.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de arresto, julgue o item abaixo.
A transação não constitui meio adequado para a extinção do arresto.
A transação não constitui meio adequado para a extinção do arresto.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Manuel propôs ação judicial em face de Maria, pleiteando a sua condenação ao pagamento de verba indenizatória, afirmando que esta lhe teria ofendido a honra em uma reunião de condomínio, quando afirmou, na frente de todos os presentes, que ele não sabia estacionar seu veículo na garagem. Citada pessoalmente, Maria não contestou a ação. Nesse caso:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Outrossim, os atos podem ser classificados em atos da parte, do juiz e do escrivão. Em relação aos atos a seguir elencados. É correto afirmar que:
