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Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, assinale a alternativa correta:
I – somente se admitem embargos à execução para entrega de coisa depois do devido depósito desta.
II – sendo vários os executados, ainda que cada qual representado por diferentes advogados, o prazo para embargar a execução fundada em título extrajudicial é contado de forma simples.
III – o devedor poderá oferecer impugnação mesmo sem a existência de penhora. Esta somente é necessária para que se atribua efeito suspensivo à impugnação.
IV – para a incidência da multa pelo não cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, prevista no art.461, § 4º, do CPC, exige-se a prévia intimação do devedor, na pessoa de seu advogado.
Alternativas:
I – somente se admitem embargos à execução para entrega de coisa depois do devido depósito desta.
II – sendo vários os executados, ainda que cada qual representado por diferentes advogados, o prazo para embargar a execução fundada em título extrajudicial é contado de forma simples.
III – o devedor poderá oferecer impugnação mesmo sem a existência de penhora. Esta somente é necessária para que se atribua efeito suspensivo à impugnação.
IV – para a incidência da multa pelo não cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, prevista no art.461, § 4º, do CPC, exige-se a prévia intimação do devedor, na pessoa de seu advogado.
Alternativas:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à sentença liminar de improcedência do pedido, prevista no artigo 285-A do CPC, assinale a alternativa correta:
I – segundo a teoria da “causa madura”, é possível haver sentença liminar de improcedência mesmo que a questão envolva matéria de fato, desde que toda a prova necessária já acompanhe a petição inicial.
II – configura mera irregularidade, que não compromete a validade do ato decisório, se o magistrado deixa de reproduzir sentença anteriormente proferida e se limita a mencionar a existência de sentença anterior de total improcedência do pedido.
III – interposta apelação contra a sentença, o réu será citado e, após a resposta, o juiz poderá exercer juízo de retratação.
IV – segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em razão dos princípios da celeridade e economia processuais, aplica-se tal preceito também às hipóteses de procedência do pedido.
Alternativas:
I – segundo a teoria da “causa madura”, é possível haver sentença liminar de improcedência mesmo que a questão envolva matéria de fato, desde que toda a prova necessária já acompanhe a petição inicial.
II – configura mera irregularidade, que não compromete a validade do ato decisório, se o magistrado deixa de reproduzir sentença anteriormente proferida e se limita a mencionar a existência de sentença anterior de total improcedência do pedido.
III – interposta apelação contra a sentença, o réu será citado e, após a resposta, o juiz poderá exercer juízo de retratação.
IV – segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em razão dos princípios da celeridade e economia processuais, aplica-se tal preceito também às hipóteses de procedência do pedido.
Alternativas:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao procedimento sumário, assinale a alternativa correta:
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O estado do Piauí ajuizou ação de indenização contra particulares que incendiaram vários ônibus de uma concessionária de serviço público de transporte. Sobreveio a sentença de extinção do processo por ilegitimidade ativa ad causam. A apelação interposta pelo estado foi intempestiva. Iniciada a fase de cumprimento de sentença para pagamento dos honorários advocatícios arbitrados, a PGE/PI alegou nulidade processual devido à falta de remessa necessária.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação aplicável e na jurisprudência do STJ.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação aplicável e na jurisprudência do STJ.
