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Concurso:
AGU
Disciplina:
Legislação da AGU
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A AGU é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, não cabendo a esse órgão, no entanto, exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Legislação da AGU
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A AGU é chefiada pelo advogado-geral da União, que é nomeado pelo presidente do Senado Federal.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Legislação da AGU
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Os departamentos jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à AGU.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Legislação da AGU
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Entre os órgãos de direção superior da AGU incluem-se o advogado-geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional.
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O desenvolvimento de atividades de execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da AGU não figura entre as competências da Secretaria-Geral da AGU, pois está incluído na competência legal atribuída ao Ministério do Planejamento.
