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Pautado nas bases da universalidade do SUS, garantidas na Lei N° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Portaria MS Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, um hospital público passou a atender imigrantes venezuelanos que ingressaram ilegalmente no Brasil. Essa atitude pode ser considerada
Um farmacêutico é aprovado em concurso pelo governo municipal e passa a exercer cargo de chefia em setor de unidade básica de saúde do município e de chefe do laboratório de análises clínicas de um hospital público. Segundo a Lei N° 8.080, de 19 de setembro de 1990, essa prática é
De acordo com a Lei 8142/90, o Conselho Nacional de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente e constituído, entre outros representantes, por
Durante o curso de capacitação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Curuá, fora feita a leitura de material didático sobre a importância de se estimular o vínculo e as relações entre a população adscrita e a equipe de saúde, garantindo o prosseguimento das ações de saúde com referência para o cuidado. A Portaria nº 2.436, de 21/09/2017, considera que o Cuidado Centrado na Pessoa indica o espaço entre os termos o(a)
Marcos, Agente de Combate às Endemias, realizava suas atividades com responsabilidade e zelo na unidade básica de saúde e a coordenadora da atenção básica do município propôs, em reunião com a equipe, que ele participasse da coordenação das ações de vigilância epidemiológica e ambiental. Na ocasião, um membro esclareceu que, conforme a Lei nº 11.350, de 05/10/2006, o Marcos poderia participar, caso possuísse
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