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Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para o projeto de edificações no município de Pindamonhangaba, a área mínima e a dimensão mínima das salas em habitações residenciais são, respectivamente:
Concurso:
Prefeitura Municipal de São Roque - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Orgânica do Município de São Roque (SP), assinale a alternativa correta sobre os requisitos para submissão de questão de relevante interesse do Município a plebiscito:
Concurso:
Prefeitura Municipal de São Roque - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para aprovação de Leis Complementares no Município de São Roque (SP), a Lei Orgânica do Município estabelece o quórum de:
Concurso:
Prefeitura Municipal de São Roque - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Roque (SP), é correto afirmar que a cassação ou a extinção do mandato do Vereador tem como consequência a:
Concurso:
Prefeitura Municipal de São Roque - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 23/2003 do Município de São Roque (SP), nas transmissões realizadas por termo judicial, em virtude de sentença judicial, o imposto será pago dentro de:
