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Concurso:
Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Julgue o item que se segue.
A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga veda ao vereador, desde a expedição do diploma, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Julgue o item que se segue.
O Município de Tupanatinga é pessoa jurídica de direito público externo.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Tupanatinga
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais, apenas.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Tupanatinga
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Os vereadores do Município de Tupanatinga são invioláveis no exercício do mandato, conforme dispõe a Lei Orgânica.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Tupanatinga
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À luz da Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é competência comum do Município elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.