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Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, nenhum empreendimento de obras e serviços municipais poderá ter início sem prévia elaboração do respectivo plano, do qual, conste obrigatoriamente, EXCETO:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, constituem prática de nepotismo, exceto:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência a algumas normas. Quanto ao decreto, deve ser numerado em ordem cronológica, nos seguintes casos, exceto:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO compete ao Prefeito, entre outras atribuições, exceto:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO, assinale a assertiva que não representa uma vedação do município.