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Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO, são de competência comum do Município, Estado e União, exceto:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO, cabe privativamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, exceto:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Acerca do que dispõe a organização do Poder Executivo Municipal prevista na Lei Orgânica do Município de Formoso do Araguaia, podemos afirmar todas as alternativas abaixo, EXCETO:
