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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Em relação ao Contrato Internacional do Trabalho é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA, de acordo com Convenção 182 da OIT:
I - Todo Estado-membro, após consulta com organizações de empregadores ou de trabalhadores, estabelecerá ou designará mecanismos apropriados para monitorar a aplicação das disposições que dão cumprimento à presente Convenção.
II - Para os fins desta Convenção, a expressão as piores formas de trabalho infantil não compreende recrutamento obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados.
III - Esta Convenção obrigará unicamente os Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho cujas ratificações tiverem sido registradas pelo Diretor- Geral da Secretaria Internacional do Trabalho.
I - Todo Estado-membro, após consulta com organizações de empregadores ou de trabalhadores, estabelecerá ou designará mecanismos apropriados para monitorar a aplicação das disposições que dão cumprimento à presente Convenção.
II - Para os fins desta Convenção, a expressão as piores formas de trabalho infantil não compreende recrutamento obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados.
III - Esta Convenção obrigará unicamente os Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho cujas ratificações tiverem sido registradas pelo Diretor- Geral da Secretaria Internacional do Trabalho.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Empregado brasileiro de empresa do setor de tecnologia da informação, com contrato em curso no Brasil, é transferido para a matriz situada no exterior, em agosto de 2009, para prestar serviços de natureza não transitória.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Em relação à idade mínima para admissão em emprego ou trabalho no território do Membro que ratifica a Convenção no 138 da OIT, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Relativamente à Conferência da Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar: