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O Conselho Monetário Nacional (CMN) foi instituído pela Lei nº 4.595/1964. São integrantes do Conselho Monetário Nacional:
I. Presidente do Banco Central do Brasil.
II. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
III. Ministro da Fazenda.
IV. Secretário da Receita Federal.
V. Ministro-chefe da Casa Civil.
VI. Secretário-geral da Presidência da República.
Quais estão corretos?
Analise as seguintes assertivas em relação aos Bancos de Desenvolvimento:
I. Os Bancos de Desenvolvimento são instituições financeiras públicas não federais, constituídas sob a forma de sociedade anônima, com sede na capital do Estado da Federação que detiver seu controle acionário.
II. A constituição dos Bancos de Desenvolvimento depende de prévia autorização do Banco Central, e a carta patente, quando concedida, tem prazo indeterminado de vigência.
III. Excepcionalmente, quando o empreendimento visar benefícios de interesse comum, os bancos de Desenvolvimento podem assistir a programas e projetos desenvolvidos fora dos respectivos Estados, independentemente da Unidade Federativa em questão ser limítrofe a sua área de atuação.
Quais estão corretas?
