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A classificação do documento de arquivo é feita a partir de um código ou plano de classificação e efetivada mediante a anotação desse código no próprio documento.
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Os documentos de arquivo são produzidos e(ou) recebidos para o atendimento de objetivos culturais e históricos.
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Consoante a legislação arquivística, estará sujeito a responsabilização penal, civil e administrativa aquele que destruir documentos de valor permanente ou que sejam considerados de interesse público e social.
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Conforme o disposto na legislação arquivística, os arquivos do TRE/RJ constituem arquivos federais.
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O método descritivo, no caso dos arquivos, é aplicado ao conjunto de documentos.