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1.236 Questões de concurso encontradas

1.236 resultados
Página 30 de 248

Questões por página:

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal n^o 12.288/2010, considera-se discriminação racial

(a)

fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

(b)

toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

(c)

a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre negros e os demais segmentos sociais.

(d)

negar emprego ou trabalho a alguém em autarquia, sociedade de economia mista, empresa concessionária de serviço público ou empresa privada, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

(e)

toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

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Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Muito difícil

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São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR:

(a)

Articular planos, ações e mecanismos voltados a reprimir a prática de crimes raciais e implementar ações afirmativas.

(b)

Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes da intolerância, inclusive mediante adoção de políticas públicas de integração.

(c)

Coordenar as ações afirmativas dos governos estaduais, distrital e municipais e formular políticas sociais educativas.

(d)

Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

(e)

Promover, com a colaboração da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o censo demográfico da população negra e promover a integração internacional da população negra.

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Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Muito difícil

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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Dessa forma, os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados

(a)

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(b)

e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico como emendas constitucionais.

(c)

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(d)

e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro como leis complementares à Constituição.

(e)

pelo Senado Federal, em único turno de votação, por metade dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias após a sanção presidencial.

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Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Calculista
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Fácil

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Alternativa D

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Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal nº 12.288/2010, desigualdade racial

(a)

é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

(b)

é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre negros e os demais segmentos sociais.

(c)

consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

(d)

consiste na propaganda de ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas, de uma certa cor ou de uma certa origem étnica ou que pretendam justificar ou encorajar qualquer forma de ódio e de discriminação raciais.

(e)

é toda distinção, exclusão ou restrição baseada na raça e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício da cidadania.

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Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nas contravenções penais resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, previstas na Lei Federal no 7.437/1985, são penas prevalentes:

(a)

Multa e prestação de serviços comunitários.

(b)

Prisão especial e simples.

(c)

Prisão simples e multa.

(d)

Cesta básica e indenização à vítima.

(e)

Fiança e prisão domiciliar.

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