Questões de Concurso

É comum entre os autores brasileiros que tratam da evolução dos Direitos Humanos, ou Fundamentais, a classificação desses direitos segundo “gerações”, o que envolveria uma gradação ou escalonamento de sucessivos grupos de direitos demarcados por características comuns ao longo da história da humanidade. Recentemente, surgiram autores que consideram a expressão “geração de direitos” terminologicamente inadequada.

Assinale a alternativa que apresenta o fundamento da posição adotada por esses doutrinadores.

Quanto às considerações enunciadas no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a afirmativa INCORRETA.

Dispõe o artigo 37, I da Constituição da República Federativa do Brasil que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da Lei”. Não havendo Lei que regulamente o presente dispositivo constitucional, o estrangeiro que for privado de participar de um concurso público poderá recorrer ao seguinte instrumento ou “remédio constitucional”:

Considerando o disposto na Lei 10.741/2003 – “Estatuto do Idoso”, é correto o que se afirma, EXCETO em:

Analise as seguintes afirmativas, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.

I. No Brasil, é livre a associação profissional ou sindical, mas o poder público poderá interferir e intervir na organização sindical. ( )

II. De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, é passível de punição, nos termos da lei, o agente público que violar direito constitucional do cidadão, salvo se tal violação se der no exercício de suas atribuições. ( )

III. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, toda pessoa tem direito de gratuitamente à instrução, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. ( )

IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. ( )

Está CORRETO apenas o que se afirma em: