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Considerando a distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, assinale o documento que representa a inauguração dos Direitos Humanos no cenário mundial:
De acordo com os estudiosos da temática “Direitos Humanos”, o problema da criminalidade praticada por adolescentes e que impacta a segurança pública da sociedade brasileira pode ser solucionado com a adoção da seguinte medida:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 foi de extrema importância para a afirmação e o reconhecimento dos Direitos Humanos. Sobre esse documento, é INCORRETO afirmar que
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

I. Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

III. Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

IV. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
Assinale a alternativa correta, tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos Humanos.