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Concurso:
MTE
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Direito do Trabalho
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Uma das condições para que o trabalhador receba o abono salarial é o cadastramento, há pelo menos cinco anos, no fundo de participação PIS-PASEP ou no cadastro nacional do trabalhador.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O valor referente ao abono salarial corresponde ao valor de um salário mínimo vigente na época do pagamento.
Concurso:
MTE
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Direito do Trabalho
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De acordo com a Lei n.º 7.998/1990, a comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação do trabalhador no benefício do seguro-desemprego causa a suspensão do pagamento do benefício.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O seguro-desemprego pode ser requerido imediatamente após a rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador não possua outra renda.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O período máximo durante o qual um trabalhador desempregado pode receber o benefício do seguro-desemprego é de seis meses.
