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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
No que diz respeito à assistência ao empregado e ao empregador bem como à homologação na rescisão do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.
No atestado de saúde ocupacional, a declaração de inaptidão é uma circunstância impeditiva da homologação da rescisão do contrato de trabalho.
No atestado de saúde ocupacional, a declaração de inaptidão é uma circunstância impeditiva da homologação da rescisão do contrato de trabalho.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Uma vez protocolizada a impugnação do pedido de registro de um sindicato no MTE, o impugnante não poderá desistir de seu pedido.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O pedido de registro de sindicato poderá ser impugnado de forma coletiva por meio da apresentação de um único documento que represente os vários impugnantes.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
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O empregado dispensado sem justa causa, inclusive a indireta, tem direito a receber o seguro desemprego.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O valor do abono salarial corresponde a um salário mínimo vigente na data do pagamento desse benefício.
