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Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O empregado que se enquadre em categoria profissional diferenciada terá direito a
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em se tratando do princípio da liberdade sindical, considere:
I. A Convenção no 87 da OIT (Genebra, 1948) traduz a diretriz internacional sobre a matéria, dispondo sobre a liberdade de criação, administração, atuação e filiação sindicais.
II. Após a Constituição Federal de 1988, foram excluídos limites à adoção da diretiva internacional porquanto o registro no Ministério do Trabalho e Emprego possui efeitos meramente cadastrais.
III. A Convenção 87 da OIT foi submetida à aprovação no Poder Legislativo local no ano de 1949, não sendo aprovada na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal por incompatibilidade constitucional.
IV. Há autonomia sindical no Brasil, explicitamente assegurada no inciso I do art. 8o da Constituição Federal de 1988 que dispôs no sentido de que não se poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
V. ocorre liberdade de escolha para que o trabalhador se associe a um dos sindicatos existentes dentro do limite geográfico previsto para sua criação, conforme inciso II do art. 8o da Constituição Federal de 1988.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A Convenção no 87 da OIT (Genebra, 1948) traduz a diretriz internacional sobre a matéria, dispondo sobre a liberdade de criação, administração, atuação e filiação sindicais.
II. Após a Constituição Federal de 1988, foram excluídos limites à adoção da diretiva internacional porquanto o registro no Ministério do Trabalho e Emprego possui efeitos meramente cadastrais.
III. A Convenção 87 da OIT foi submetida à aprovação no Poder Legislativo local no ano de 1949, não sendo aprovada na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal por incompatibilidade constitucional.
IV. Há autonomia sindical no Brasil, explicitamente assegurada no inciso I do art. 8o da Constituição Federal de 1988 que dispôs no sentido de que não se poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
V. ocorre liberdade de escolha para que o trabalhador se associe a um dos sindicatos existentes dentro do limite geográfico previsto para sua criação, conforme inciso II do art. 8o da Constituição Federal de 1988.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O princípio da autonomia privada coletiva
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em se tratando de composição de conflitos coletivos de trabalho, considere:
I. há dois modos de resolvê-los: a autocomposição e a heterocomposição.
II. caracterizam-se como técnicas heterocompositivas a arbitragem e a conciliação.
III. a negociação coletiva é forma autocompositiva dos conflitos coletivos.
IV. são idênticas as soluções para os setores privados e públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. há dois modos de resolvê-los: a autocomposição e a heterocomposição.
II. caracterizam-se como técnicas heterocompositivas a arbitragem e a conciliação.
III. a negociação coletiva é forma autocompositiva dos conflitos coletivos.
IV. são idênticas as soluções para os setores privados e públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
No município “Y” residem três irmãos: Órion, Proteu e Morfeu. Órion reside na região urbana da cidade e Proteu e Morfeu residem na região rural. Os três irmãos estão empregados em empresas distintas e em atividades também distintas, estando Proteu na lavoura e Morfeu na pecuária. Considerando que o horário de trabalho de Órion é das 14 às 22 horas; que o horário de trabalho de Proteu é das 21 às 5 horas do dia seguinte e que o horário de trabalho de Morfeu é das 20 às 4 horas do dia seguinte, é correto afirmar que
