Questões de Concurso

Em relação ao mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Analise as assertivas a seguir transcritas:

I – Com base no que estabelece a Lei Complementar nº 75/1993, o membro do Ministério Público do Trabalho poderá atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.

II – As nulidades relativas serão declaradas mediante provocação da parte interessada, que terá que argui-las na primeira vez em que se manifestar em audiência ou nos autos.

III – A parte sucumbente no pedido fundado no objeto da prova pericial deverá efetuar o pagamento dos honorários do perito oficial e do perito assistente contratado pela parte vencedora.

IV – Consoante o ordenamento jurídico, o Ministério Público do Trabalho poderá atuar como mediador nos conflitos coletivos de trabalho, quando solicitado pelas partes.

Marque a alternativa CORRETA:

Marque a alternativa INCORRETA:

A respeito da competência material da Justiça do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

Consoante o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.8.078/1990), nas ações coletivas, é CORRETO afirmar que a sentença fará coisa julgada: