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Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção correta a respeito de aspectos diversos pertinentes à competência trabalhista.
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com relação aos princípios afetos ao processo do trabalho, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Ainda que se trate de relação jurídica continuativa, a modificação posterior no estado de fato ou de direito não possibilita a revisão do que fora estatuído na sentença transitada em julgado, em face dos efeitos decorrentes da coisa julgada, que tem força de lei entre as partes às quais é dada.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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A greve em atividade essencial, com risco de lesão do interesse público, possibilita ao Ministério Público do Trabalho o ajuizamento de dissídio coletivo, cabendo o julgamento respectivo ao tribunal do trabalho competente para dirimir o conflito.