Questões de Concurso

desde que renovado em contra-razões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença.

ainda que não renovado em contra-razões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença.

ainda que não renovado em contra-razões, aplicando-se, inclusive, ao caso de pedido não apreciado na sentença.

desde que renovado em contra-razões e apreciado na sentença, bastando a apreciação na fundamentação.

desde que renovado em contra-razões, apreciado na sentença com manifestação expressa no relatório e na fundamentação.

No procedimento ordinário do processo do trabalho, o autor deve arrolar suas testemunhas na petição inicial, sob pena de preclusão.

Não é obrigatória a apresentação de instrumento de mandato pelo procurador do Município, nas ações trabalhistas em que atua, bastando que ele se declare no exercício do cargo respectivo.

Nos tribunais do trabalho, o relator deve negar seguimento a recurso em confronto manifesto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, mas essa medida não é cabível quando esse confronto se dá em relação à jurisprudência dominante da própria corte.

No processo do trabalho, a admissibilidade de recurso de revista, qualquer que seja o procedimento, está sempre limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição ou contrariedade a Súmula do TST, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal, ante a ausência de previsão no art. 896, § 6° , da CLT.

Segundo a jurisprudência do TST, pacificada em súmula, não se aplica ao juízo das varas do trabalho o princípio da identidade física do juiz.

O Juiz, para evitar a duplicidade de pagamento, deve excluir da conta de liquidação do crédito os valores que o devedor, na via dos embargos à execução, comprova ter quitado antes da sentença.

Concorrendo créditos trabalhistas e tributários, o produto da expropriação do bem do devedor será distribuído conforme a prelação das penhoras.

O Juiz da execução, somente após o decurso do prazo do devedor para a indicação de bens à penhora, determinará a penhora de dinheiro sobre depósitos bancários ou aplicações financeiras mediante ordem encaminhada por via eletrônica ao Banco Central do Brasil.

As empresas integrantes de grupo econômico são partes legítimas para figurar no polo passivo da execução, ainda que não tenham participado da relação processual cognitiva.

Basta ao reconhecimento da existência de grupo econômico a prova de figurar a mesma pessoa como sócia das pessoas jurídicas.