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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Para efeito de ampliação do período de graça, a ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em direito.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação incompleta, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do requerimento do benefício.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação colegiada, apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A renda mensal inicial do salário-maternidade é calculada com base no salário de benefício.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O acidente de trabalho ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, sendo a empresa responsável pela adoção e pelo uso das medidas tanto coletivas quanto individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
