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Questões por página:

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A desconsideração da personalidade jurídica no CDC

(a)

é instituto meramente doutrinário, inexistente em norma jurídica expressa.

(b)

caracterizar-se-á quando o juiz verificar, em detrimento do fornecedor, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

(c)

não ocorrerá em hipóteses de falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica.

(d)

poderá ocorrer sempre que a personalidade da pessoa jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

(e)

não atinge, em nenhuma hipótese, sociedades coligadas, controladas ou consorciadas.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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A responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço nas relações de consumo

(a)

é subjetiva, como regra.

(b)

é objetiva, como regra, na modalidade de risco integral.

(c)

é subjetiva, invertido o ônus probatório, que cabe ao fornecedor e não ao consumidor.

(d)

é objetiva, como regra, na teoria do risco integral, salvo a dos profissionais liberais, que é objetiva atenuada, por admitir as excludentes do fato de terceiro e o caso fortuito ou força maior.

(e)

é objetiva, como regra, com base na teoria do risco da atividade, exceto em relação aos profissionais liberais, cuja responsabilidade será apurada mediante a verificação de culpa.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Patricinha adquiriu um vestido, na loja “Young Fashion”, após tê-lo experimentado. Arrepende-se um dia após, ao descobrir que a cor do modelo estava fora de moda, e procura a loja para devolvê-lo, alegando estar no prazo de reflexão previsto no Código de Defesa do Consumidor. O dono da loja, Manelão, não aceita o argumento. Nesse caso,

(a)

Patricinha está certa, pois o CDC prevê sete dias a contar da aquisição do produto, em qualquer situação, para exercer o direito de arrependimento.

(b)

Manelão está certo, por não existir a figura do direito de arrependimento se o produto não é defeituoso ou não apresenta vício de qualidade.

(c)

Patricinha está certa, pois o prazo de garantia do vestido é de pelo menos 90 dias, por sua natureza de bem durável.

(d)

Manelão está certo, pois o consumidor só pode exercer seu direito de arrependimento, em sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto, se a aquisição ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.

(e)

Patricinha está certa, por estar no prazo de reflexão, mas Manelão pode impor multa compensatória em razão da devolução imotivada.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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No sistema protetivo do consumidor

(a)

os serviços públicos são excluídos, já que objeto de leis próprias.

(b)

o acesso ao Poder Judiciário é sempre gratuito aos consumidores, para facilitação da defesa de seus interesses.

(c)

haverá, sempre, a inversão do ônus probatório em benefício do consumidor, em face de sua presumida hipossuficiência, que é absoluta.

(d)

as cláusulas de eleição de foro são tidas por inexistentes em qualquer hipótese, não gerando efeitos jurídicos.

(e)

é garantido o direito de modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As cláusulas abusivas nas relações de consumo

(a)

são tidas por inexistentes.

(b)

dependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, pois são anuláveis.

(c)

podem ser declaradas, em regra, de ofício pelo juiz, pois são nulas de pleno direito.

(d)

dependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.

(e)

integram um rol taxativo, fechado em suas hipóteses.

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