Questões de Concurso

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC67018

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:

Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:

(a)

rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos;

(b)

aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

(c)

exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

(d)

todas alternativas anteriores (a, b, c) são corretas.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC67017

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:

Não é, a não ser excepcionalmente, responsável pelo dever de indenizar os danos causados por produtos portadores de vício de qualidade por insegurança:

(a)

o distribuidor;

(b)

o produtor;

(c)

o construtor;

(d)

o importador.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC66921

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes:

(a)

A contrapropaganda constitui prática abusiva e sujeita o fornecedor de produtos ou serviços às sanções administrativas, sem prejuízo daquelas de natureza civil e penal;

(b)

A pendência de ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa não impede o reconhecimento da reincidência;

(c)

Constitui prática sujeita a sanção penal empregar, na reparação de produtos, peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor;

(d)

A garantia contratual substitui a garantia legal e deve, necessariamente, ser conferida mediante termo escrito.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC66920

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes:

(a)

O fornecedor de produtos ou serviços é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos;

(b)

O encerramento e a inatividade da pessoa jurídica, motivados por má administração, não se mostram suficientes a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica em favor do consumidor;

(c)

À luz do Código de Defesa do Consumidor, não configura publicidade enganosa a simples omissão sobre dado essencial do serviço;

(d)

As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das violações dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, mas as sociedades coligadas só responderão por culpa.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC66919

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes:

(a)

Por ostentar regramento específico, a relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes não se submete à aplicação do Código de Defesa do Consumidor;

(b)

É indispensável o aviso de recebimento na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros restritivos;

(c)

A instauração de inquérito civil não obsta a fluência do prazo decadencial para o exercício do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação de produto adquirido pelo consumidor;

(d)

Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

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