Questões de Concurso
Filtrar
1.711 Questões de concurso encontradas
Página 309 de 343
Questões por página:
Questões por página:
Assinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes:
Assinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
O consumidor que adquire um produto pela Internet poderá exercer o direito de arrependimento no prazo máximo de sete dias, contado do recebimento do produto, tendo, nesse caso, direito de ser ressarcido dos valores eventualmente pagos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
O fornecedor que ofertar, no mercado, produtos importados de natureza composta (componentes e peças) não se obriga a fornecer componentes nem peças de reposição dos produtos por ele importados, obrigação aplicada aos fabricantes nacionais enquanto não cessar a fabricação dos produtos compostos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito do Consumidor
O MP de determinado estado, por intermédio do promotor de justiça titular da promotoria especializada na defesa dos direitos do consumidor, ajuizou ação civil pública contra instituição de ensino particular, com o intuito de impedir aumento ilegal e abusivo de mensalidades escolares.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
