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A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, em cada esfera de governo, é destacada na LOAS como um (uma):
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No que concerne à população rural, a Constituição Federal de 1988, no capítulo da seguridade social, prevê a:
A legislação vigente determina que os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. O reconhecimento do estado de filiação é um direito:
A LOAS prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para os efeitos dessa legislação, é considerada idosa a pessoa com idade, em anos, superior a:
Dolores é assistente social na Instituição Y e tem por hábito registrar imagem de seu trabalho junto à população usuária. Ela resolveu realizar uma apresentação pública da pesquisa que executou utilizando, inclusive, o material de imagem coletado. Antes, contudo, a assistente social informou aos usuários acerca de seu intuito. De acordo com o código de ética profissional da/do assistente social, Dolores, ao comunicar sobre o uso da pesquisa e da imagem, cumpriu, junto à população usuária, com um(uma):
