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A Política Nacional de Assistência Social estabelece grandes funções que deverão servir de instrumentos para conduzir o trabalho a ser realizado principalmente, pelos gestores municipais.

Produzir e sistematizar informações, construir indicadores e índices de vulnerabilidade são objetivos da:

Os estudos sobre Pobreza definem esse fenômeno com múltiplas causas e dimensões, entre elas a econômica, e a precariedade do acesso a bens e serviços. Dentro desse conceito ampliado da pobreza as dimensões psicossociais classificam-se em:
Quanto aos modelos de atenção aos usuários de álcool e outras drogas, a Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a esses segmentos aponta para implantação dos serviços de atenção diária, como instrumento de mudança do quadro de desassistência que caracterizava a saúde pública no Brasil. Isto se deve
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Segundo a LOAS, são objetivos da Assistência Social: I. Proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente. II. Normatização das ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social. III. Elaboração e encaminhamento da proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais áreas da Seguridade Social. IV. Vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos. V. Defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. Estão CORRETAS apenas as proposições:
Ao verificar a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar: