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Conforme o estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro, são equipamentos obrigatórios dos veículos:


I. Cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.

II. Para os veículos de transporte e de condução escolar, equipamento registrador instantâneo alterável de velocidade e tempo;

III. Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;


Estão CORRETAS:

Como deve ser feita a movimentação dos alunos dentro do transporte escolar?
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro constitui infração de trânsito de natureza:
O Monitor de Transporte Escolar é o profissional responsável pela segurança, disciplina e cumprimento das regras no veículo escolar e proximidades da escola.


Sobre as principais funções de um monitor de transporte escolar, assinale a alternativa INCORRETA.
O transporte escolar está previsto no Artigo 208 da Constituição federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com acréscimo da Lei nº 10.709/2003, determina que Estados e Municípios são responsáveis pelo transporte escolar nas regiões de suas competências. Porém, os veículos, para prestarem o serviço de transporte escolar, devem atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.


Sobre as exigências do CTB para veículos destinados ao transporte escolar, assinale a alternativa INCORRETA.