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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a apresentação a protesto do crédito referente a contribuições de condomínio edilício deve ser feita perante o Tabelião do
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No Estado de São Paulo, a execução de atividades fora das dependências das serventias notariais e de registro pela modalidade de teletrabalho é
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Na elaboração dos documentos, serão utilizados os modelos de expediente institucionais padronizados, autorizados e aprovados pela Corregedoria Geral da Justiça, podendo ser criados modelos de grupo ou usuário no ofício de justiça, a partir dos modelos institucionais ou da autoria intelectual do magistrado, o que somente será permitido para, entre outras, as seguintes categorias:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da consulta ao processo eletrônico no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as Normas da Corregedoria Geral de Justiça preveem que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação ao protocolo e à juntada de petições, as Normas da Corregedoria de Justiça preveem que