Questões de Concurso

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC64686

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a alteração da competência de órgãos que compõem a justiça de primeira instância no estado do Ceará poderá ocorrer, sem aumento de despesas, mediante

(a)

alteração da Constituição do Estado do Ceará, que estabelece a competência do Poder Judiciário.

(b)

resolução do TJCE aprovada pela totalidade dos seus membros.

(c)

lei complementar estadual que disponha sobre a organização do Poder Judiciário.

(d)

lei ordinária estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

(e)

resolução do TJCE, aprovada por dois terços dos seus membros

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC64685

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a opção correta acerca da remoção ou permuta de servidor titular de ofício de justiça do TJCE

(a)

O servidor poderá ser removido de ofício, independentemente da existência de vaga na lotação de destino.

(b)

A remoção a pedido deve ocorrer sem mudança de sede

(c)

O servidor pode ser removido de ofício, ainda que exista interessado para o cargo a ser preenchido pela remoção

(d)

Somente é permitido ao servidor pleitear permuta após dois anos de efetivo exercício como titular do ofício

(e)

O servidor pode pleitear sua remoção desde a data de sua posse

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC64684

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A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é

(a)

da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente

(b)

do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.

(c)

da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

(d)

do TJCE, originariamente, em ambas as ações.

(e)

do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC64683

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Aquele que substituir o presidente do TJCE

(a)

permanecerá com todos os feitos em seu poder, se o período da substituição for de quinze dias

(b)

devolverá os feitos que tiver posto em mesa para julgamento, se permanecer no cargo por mais de trinta dias, independentemente de compensação.

(c)

permanecerá, durante a substituição, com os feitos nos quais tiver lançado relatório, independentemente do período em que permanecer no cargo

(d)

devolverá, no momento da assunção, os feitos que tiver posto em mesa para julgamento

(e)

permanecerá, durante a substituição, como revisor dos feitos em seu poder, independentemente do período em que permanecer no cargo.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC64670

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Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), será nomeado pelo.

(a)

presidente da República, entre três advogados escolhidos pelo plenário do TJCE

(b)

governador do Ceará, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE.

(c)

governador do estado do Ceará, entre três advogados indicados pelo plenário do TJCE

(d)

presidente do TRE/CE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE

(e)

presidente do TJCE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE

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