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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos moldes da Resolução Conjunta GP/CGJ n.10/2017 do TJSC, os valores arrecadados pelas varas com competência criminal não gestoras deverão ser depositados nas subcontas geridas pelas unidades gestoras com competência em execução penal.
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta .
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme a Lei Estadual n° 5.624, de 9 de novembro de 1979, conhecida como Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina (CDOJESC), a competência para processamento e julgamento de ações em que figure como parte concessionária de serviço público de energia elétrica é:
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme as súmulas do TJ/PE a respeito de correção monetária, julgue o item subsequente.
Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a empregado público, o termo inicial de incidência da correção monetária deverá ser o trânsito em julgado da sentença condenatória
Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a empregado público, o termo inicial de incidência da correção monetária deverá ser o trânsito em julgado da sentença condenatória
