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Concurso:
CBM-PB
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando a Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba, marque a alternativa correta.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com previsto na Resolução TJ nº.29 de 20 de novembro de 2017, assinale a alternativa CORRETA, quanto à denominação em primeiro grau da Justiça Militar de Santa Catarina:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No Estado de São Paulo, a competência para dar início ao exercício da delegação aos Notários e Oficiais de Registro é do
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A pena de perda da delegação imposta aos notários e registradores em processo administrativo disciplinar, em tramite perante a Corregedoria Permanente, no Estado de São Paulo, é aplicada
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em razão da hierarquia perante às Corregedorias Permanentes do Serviço Extrajudicial, pode
