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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Regimento Interno
Os recursos administrativos e os pedidos de reconsideração de feitos não contenciosos serão interpostos no prazo de:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Regimento Interno
“Velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.” Essa competência, prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, é atribuição do:
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Regimento Interno
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nas suas sessões, deliberará com a presença mínima de
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Regimento Interno
Vagando, no curso do biênio, o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, proceder-se-á,
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas quando for objeto de julgamento, recurso contra a expedição de diplomas e nas ações de impugnação de mandado e respectivos recursos, cada parte terá para a sustentação oral